Você decidiu empreender. Realizou o sonho de abrir sua empresa imaginando o quanto ela poderia crescer. Trabalha mais de doze horas diárias, emprega pessoas, muda vidas.
Porém, apesar disso, os resultados não estão aparecendo. Algumas dívidas começam a lhe incomodar. As guias de impostos vencem, e você deixa para pagar quando a situação melhorar.
Mais tarde, o problema vira uma bola de neve. O governo começa a cobrar os tributos que você não pagou.
Ao deixar de pagar os tributos devidos, sua empresa corre sérios riscos de perder boa parte de seu patrimônio. Entenda como isso pode acontecer.
QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS PARA UMA EMPRESA QUE NÃO PAGA TRIBUTOS?
Quando uma empresa deixa de pagar os tributos, há primeiramente uma tentativa de apuração e pagamento na via administrativa.
Contudo, caso a empresa ou os sócios deixem mesmo assim de quitar o débito, há a inscrição em Dívida Ativa de tal valor, por meio de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA).
A cobrança da CDA ocorre pela via judicial, por meio de uma Execução Fiscal, um processo que é regulado pela Lei nº 6.830/80 que prevê as hipóteses e procedimentos para que a Fazenda Pública da União, Estados ou Municípios execute a dívida.
Basicamente é o meio que o governo tem de recuperar seus créditos com alguém que supostamente lhe deve.
COMO OCORRE UMA EXECUÇÃO FISCAL?
A Execução Fiscal visa permitir que a CDA seja executada com o objetivo de que o débito executado seja integralmente pago.
Para tanto, o juiz ordenará que a empresa ou o sócio sejam citados na Execução, para que então pague a dívida ou deposite judicialmente o seu valor, para que esta seja discutida.
Caso a empresa pague o valor, a Execução Fiscal é extinta e o débito não poderá mais ser cobrado.
Porém, caso a empresa não pague a dívida e nem garanta os valores, ou seja, fique inerte e não se manifeste, começará de fato os próximos passos.
COMO O PATRIMÔNIO DA MINHA EMPRESA PODE SER ATINGIDO?
Se os executados não fizerem nada, a Fazenda Pública dispõe de meios para buscar o patrimônio da empresa ou dos sócios.
Existem inúmeras medidas a serem adotadas para que se prossiga a execução. Dentre as mais comuns, o bloqueio de valores na conta bancária dos executados prevalece. Uma vez encontrado valores, estes serão transferidos para a Fazenda Pública, abatendo o valor da dívida.
Ainda, a penhora de bens diretamente na empresa ou até mesmo a própria sede, também há alta recorrência. Tais bens vão à leilão e os valores auferidos são repassados para a Fazenda Pública.
É possível a inclusão do nome da empresa e do sócio no cadastro de inadimplentes (SERASA), ou ainda a busca, penhora e leilão de veículos encontrados em nome dos executados.
Será feita uma verdadeira devassa nas contas e nos bens da empresa executada, e, dependendo, até do sócio-administrador, visando encontrar qualquer quantia para fazer frente ao débito.
Portanto, é necessário ter um advogado que defenda seus direitos dentro de uma Execução Fiscal, pois caso contrário, inúmeros bens poderão ser perdidos para a Fazenda Pública a fim de quitar uma dívida em nome da pessoa jurídica e/ou física.
O QUE FAZER PARA QUE OS BENS NÃO SEJAM PENHORADOS?
Para que você tenha seus direitos e bens assegurados, é necessário garantir uma equipe jurídica capacitada para isso. Somente advogados especializados são capazes de apresentar defesa e entender todos os passos de uma Execução Fiscal.
O escritório Sade & Gritz Tax conta com uma equipe de profissionais especializados em Execução Fiscal que diariamente garantem a justiça em tais processos.
Nós já pudemos auxiliar centenas de empresas e empresários em seus débitos com a Fazenda, lhes dando a tranquilidade e segurança necessárias para exercerem a sua principal função: continuar empreendendo.
Caso você esteja procurando uma equipe jurídica para que seu patrimônio não seja atingido e seus direitos sejam garantidos, fale agora mesmo com nossos advogados!
