Você está preocupado. Aquela ação judicial que cobra da sua empresa valores altíssimos em dívidas de tributos não lhe deixa dormir.
O único pensamento que vem na sua cabeça é: não há nada mais a fazer; vou perder tudo que tenho.
Isso, porém, não é uma verdade absoluta.
Você sabia que a Fazenda Pública (governo) decidiu excluir cerca de R$5 bilhões em Dívidas Ativas por estarem prescritas, de modo que as mesmas jamais poderão ser cobradas?
Entenda:
O QUE É UMA DÍVIDA ATIVA?
Quando o contribuinte deixa de pagar um tributo, após os trâmites na via administrativa, ele é inscrito em Dívida Ativa, por meio de uma CDA (Certidão de Dívida Ativa).
Com a CDA em mãos, a Fazenda Pública (União, Estado ou Município) pode executar tal Certidão, por meio de uma Execução Fiscal.
Basicamente é o meio que o governo tem de recuperar seus créditos com alguém que supostamente lhe deve.
Assim, a Execução Fiscal percorre os trâmites para que a Fazenda Pública consiga quitar o débito que está sendo executado.
A execução permite que o juiz acate os pedidos da Fazenda para que haja diversas medidas que visam atingir o patrimônio da empresa ou do sócio executado. As constrições mais comuns e que atingem sucesso inúmeras vezes são: Penhora de imóveis do executado, bloqueio de valores na conta da empresa ou do sócio, penhora de veículos ou outros bens móveis encontrados em nome dos executados, etc.
O QUE É A PRESCRIÇÃO?
A prescrição acontece quando, de acordo com a lei, há a perda do direito de ação.
Em outras palavras, a Fazenda Pública perde o direito de continuar o processo e executar a dívida.
Assim, a dívida jamais pode ser cobrada. É como se deixasse de existir.
Dentro do Direito Tributário, muitas vezes a prescrição ocorre num lapso temporal de 05 (cinco) anos, a contar de determinadas situações, específicas em cada caso ou tributo.
PORQUE A FAZENDA PÚBLICA DECIDIU EXCLUIR TAIS DÍVIDAS?
A Fazenda Pública tende a reconhecer que os débitos estão prescritos quando não quer pagar honorários para a parte que está sendo executada.
A prescrição, ao ser alegada em um processo e acatada pelo juiz, faz com que a Execução Fiscal seja extinta, não permitindo a Fazenda Pública cobrar mais aquele débito.
Ainda, alguns juízes condenam a Fazenda Pública a pagar os honorários advocatícios para os advogados das empresas ou pessoas físicas que estão sendo executadas no processo, vez que não poderiam mais cobrar aquele débito (por estar prescrito), mas continuaram cobrando.
O QUE EU POSSO FAZER PARA SABER SE MINHA DÍVIDA PRESCREVEU?
Agora que você já sabe o que é uma dívida prescrita e que é muito comum a Fazenda Pública cobrar por débitos que não poderiam ser cobrados, o correto é procurar uma equipe jurídica especializada no assunto.
O escritório Sade & Gritz Tax conta com profissionais especializados em Execuções Fiscais, que estarão prontamente dispostos a te ajudar. Somente operadores do Direito podem analisar cada processo e entender se a dívida se encontra prescrita.
Nossos advogados já conseguiram a declaração de prescrição de valores enormes que estavam sendo cobrados de empresas e empresários, indevidamente, dando a segurança necessária para que estes tivessem maior tranquilidade e pudessem fazer aquilo que é importante: crescer sua empresa.
Portanto, se você está sendo executado por uma dívida que pode estar prescrita e quer ter seus direitos garantidos, fale agora mesmo com nossos advogados.
