Foi citado em uma Execução Fiscal? Você ou sua empresa podem estar correndo grandes riscos!
“Dr.(a), recebi um documento que fala em Execução Fiscal, o que posso fazer agora? Estou desesperado(a).”
Sabemos o quão desesperador é quando você recebe um documento como esse. Realmente as execuções fiscais são processos graves para os executados.
Se você ou sua empresa foi citada em uma Execução Fiscal da União, Estado ou Município, você está no lugar certo. Preparamos este conteúdo para que você saiba o que pode acontecer e eventuais soluções para este problema.
Confira abaixo alguns pontos importantes sobre as execuções e como proceder.
O que é uma Execução Fiscal?
As Execuções Fiscais são processos em que a Fazenda Pública cobra judicialmente as Dívidas Ativas, por meio das chamadas CDAs, conhecidas como Certidão de Dívida Ativa, que têm por objetivo constituir um débito tributário ou não tributário devido à União, Estados ou Municípios.
Basicamente é o meio que o governo tem de recuperar seus créditos com alguém que supostamente lhe deve.
Em tais Execuções, a Fazenda Pública será denominada como Exequente, e por consequência, o contribuinte e devedor, é agora denominado Executado.
Quando o débito é inscrito em Dívida Ativa, o devedor só poderá se defender na esfera judicial, ou seja, diretamente na Execução Fiscal, não tendo mais a possibilidade de defesa na esfera administrativa.
Portanto, ao ser iniciada a Execução Fiscal, o Juiz determinará a citação dos executados para que paguem a dívida e demais encargos.
O que é a citação na Execução Fiscal?
Todo o processo de Execução Fiscal é regulado pela Lei nº 6.830/80.
A citação determina que o devedor, então executado, pague a dívida principal prevista na CDA e os demais valores devidos, ou que faça um depósito no processo dos valores executados em um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da carta de citação em seu endereço profissional ou pessoal. Ainda, o executado pode ser citado por meio de oficial de justiça ou edital.
Ao ser citada, a empresa ou a pessoa física terão duas possibilidades dentro da Execução: (i) pagar todo o débito devido; ou (ii) garantir o valor da dívida no processo por meio de depósito judicial, oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia, ou nomeação de bens a serem penhorados.
Caso o executado opte por pagar o débito executado, haverá assim a extinção da Execução Fiscal pelo pagamento dos valores.
Se efetivar o depósito judicial dos valores poderá se defender no processo através dos chamados ‘embargos à execução’.
Porém, caso o executado se mantenha inerte e não pague ou garanta a Execução, este arcará com sérias consequências.
O que é a penhora de bens na Execução Fiscal?
Se o executado não optar por nenhuma das alternativas dadas na carta de citação, a Fazenda Pública dispõe de meios para cobrar a dívida de forma agressiva, atingindo o patrimônio da pessoa jurídica ou física executada. A parte exequente utilizará de medidas para que obtenha de alguma forma os valores devidos.
A Fazenda Pública pode solicitar para que o juízo utilize de meios disponíveis para, por exemplo, acessar as quantias bancárias em nome do executado, via sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), ou optar pela procura de veículos em nome dos executados, via Renajud, ou ainda solicitar a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, Serasa, via Serasajud.
Essas são apenas alguns exemplos de medidas graves que estão à disposição do exequente para cobrar a dívida. Mas existem outras inúmeras outras que fazem uma verdadeira devassa na vida financeira dos executados.
Se qualquer destas medidas for positiva, ou seja, houver o bloqueio de valores, ou ainda, a localização de bens em nome do executado, a Fazenda Pública poderá dispor de tais bens ou valores, com o objetivo de satisfazer sua dívida.
Fui citado em uma Execução Fiscal, o que devo fazer agora?
Agora que você já sabe o que pode acontecer ao ser citado, saiba que existem meios de defesa em uma Execução Fiscal. Existem recursos e defesas possíveis dentro da execução para que você possa reduzir sua dívida ou até declará-la nula.
Para isso, você necessita de uma equipe jurídica preparada. Bons profissionais serão capazes de te auxiliar e tranquilizar, pois há possibilidades de defesas em tais execuções, e estarão ao seu lado em todo o trâmite deste processo, lhe dando o que você mais precisa: segurança.
Portanto, ao ser citado em uma Execução, você precisará de advogados capacitados para que te defendam e te permitam fazer jus aos seus direitos por meio de amplas possibilidades, como os Embargos à Execução ou a Exceção de Pré-Executividade, por exemplo, mas que somente poderão ser postulados por profissionais habilitados.
O escritório Sade & Gritz Tax está disponível para te ajudar. Somos uma equipe altamente qualificada e especializada em Execução Fiscal. Contamos com profissionais extremamente capacitados e já defendemos e tranquilizamos centenas de pessoas jurídicas e físicas contra a tão temida Fazenda Pública.
Se você procura advogados especializados em Execução Fiscal e quer ter seus direitos garantidos, fale agora mesmo com nossa equipe!
