Não adianta varrer a sujeira para baixo do tapete, nem empurrar com a barriga. Isso porque, na última terça-feira (16/08/22), o Conselho Nacional de Justiça lançou uma ferramenta poderosa para a investigação de ativos e patrimônio.
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, ou apenas SNIPER, centraliza a busca de ativos em diversas bases de dados, identificando em segundos vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o ministro Luiz Fux, o Sniper:
“É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.”
Entre outros benefícios, destacou-se a versatilidade do programa, que pode ser utilizado para uma simples busca por patrimônio de devedores, dificultando a ocultação patrimonial e garantido o pagamento de débitos fiscais, até a produção de prova em crimes financeiros complexos.
Na prática, a ferramenta disponibiliza uma consulta a bases de dados abertas e fechadas, a partir do nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ pesquisado, traduzindo visualmente a informação em grafos (ligações) e, assim, possibilita identificar as relações entre pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o CNJ, já estão integrados no SNIPER dados de CPF e CNPJ, além das bases de candidatos e bens declarados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas em acordos de Leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais (Cabeçalho Processual do CNJ).
Com isso, o novo sistema é capaz de fornecer não só a relação de bens (incluindo aeronaves e embarcações) e ativos, mas a sua relação com outras pessoas físicas e jurídicas, representada em grafos de fácil compreensão.
Além disso, é possível incluir novas bases de informação na plataforma, bem como poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias – com acesso restrito a usuários autorizados –, a partir da integração com os já conhecidos Infojud e Sisbajud.
A ferramenta faz parte do portfólio de projetos do Programa Justiça 4.0, que busca promover soluções digitais às atividades dos tribunais, garantido mais celeridade, governança e transparecia aos processos; resolvendo, assim, um dos principais gargalos dos processos judiciais: identificação de ativos a patrimônios na fase de execução e cumprimento da sentença.
Por fim, conforme destacado pelo CNJ, o acesso à plataforma somente será realizado por pessoas autorizadas, após decisão de quebra de sigilo e já em setembro será lançado um curso para capacitar os profissionais do judiciário que utilizarão o sistema.
